Mais de 30 anos, herança de Mussum continua gerando polêmica. Entenda!
Neste mês de março, Igor Palhano foi reconhecido como filho do humorista e quer o direito de entrar na divisão de bens do artista, mas os irmãos contestam
Mais de 30 anos após a morte de Antônio Carlos Bernardes Gomes, o Mussum, os herdeiros do artista ainda enfrentam um impasse para dividir a herança do comediante. Recentemente, o assunto voltou à tona após Igor Palhano ter seu exame de DNA confirmado e ser oficialmente reconhecido como filho do humorista.
Igor foi reconhecido como filho de Mussum na última quinta-feira (6) pelo juiz Cariel Bezerra Patriota, da 12ª Vara da Família do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Com isso, os bens do falecido poderão ser divididos novamente.
Quem são os herdeiros de Mussum?
Além de Igor, que deve entrar na divisão da herança de R$ 10 milhões, também estão na lista os filhos mais velhos do artista: Augusto Gomes, Paula Gomes, Antônio César e Sandro Gomes. Os herdeiros contestaram a decisão tomada nesta quinta-feira (6) e acusaram Igor de litigância de má-fé, ou seja, de ter agido de forma desonesta.
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Nova briga pela herança de Mussum
Segundo a apresentadora Janaína Nunes, da LeoDiasTV, após reconhecer Igor como filho de Mussum, o juiz se afastou do caso e pediu que ele procurasse um “juízo orfanológico”, que é o Juízo da Vara de Órfãos e Sucessões, responsável por questões relacionadas à sucessão e herança.
Segundo o advogado especialista em Direito de Família Nardenn Souza Porto, um dos argumentos dos filhos mais velhos de Mussum para tentar deixar Igor de fora da divisão de bens é que o rapaz tentou o reconhecimento da paternidade em 2019, 25 anos após o falecimento do ator, que morreu há 31 anos.
"Ao analisar o prazo prescricional para a petição de herança, é necessário observar o artigo 205 do Código Civil, que estabelece um prazo de 10 anos para essa demanda. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem o entendimento de que esse prazo começa a contar a partir da abertura da sucessão, ou seja, da data do falecimento do autor da herança, e não do momento em que a paternidade foi reconhecida", afirmou o advogado à Revista Contigo.
"Portanto, considerando que Mussum faleceu em 1994, o prazo prescricional para pleitear a herança já teria expirado em 2004. Dessa forma, os herdeiros podem, sim, contestar a participação de Igor na herança, alegando prescrição do direito", completou.