Este site, cujo domínio é www.bematualizado.net (site) e sistema de informação Interago são de propriedade, mantidos e operados pela ECO WEBDESIGN, inscrita no CNPJ 12.768.802/0001-25, com sede na av. México 688 em São José do Rio Preto, São Paulo e gestão de conteúdo em cooperação com os mantenedores do website www.wolflife.com.br.

 

O presente documento estabelece os termos e condições de uso do website, sendo firmado entre a ECO WEBDESIGN e o contratante (sendo usuário ou cliente), que concorda e adere integralmente aos presentes termos e condições de uso. Além disso, este instrumento visa prestar informações sobre o modo de utilização do software e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e obrigações das partes envolvidas.

 

Nós alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção. Em caso de dissonância ou não concordância deste documento, não será possível o prosseguimento da relação comercial, bem como a navegação ou utilização dos serviços sob domínio www.interago.com.br prestados pela ECO WEBDESIGN.

 

Recomendamos ainda que imprima e armazene uma cópia deste documento, incluindo todos os termos e condições de uso.

 

1 - Atualização e disponibilização

 

O presente documento foi atualizado e disponibilizado em 17/04/2024.

 

2 - Nomenclaturas

 

Abaixo estão disponíveis os significados de termos na língua inglesa.

 

 

Cookies: Pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do internauta e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação.

 

CMS: Sistema ou painel de gestão de conteúdos de websites.

 

Dados da empresa: qualquer informação disponibilizada pelo usuário que identifique sua empresa, tais como: nome empresarial, CNPJ, endereço, e-mail, número de telefone.

 

Dados do responsável pela contratação: qualquer informação disponibilizada pelo usuário que permita a identificação da pessoa física responsável pela contratação e comunicação com a ECO WEBDESIGN, tais como: nome completo, carteira de identidade (RG), CPF e e-mail.

 

IP: Significa “Internet Protocol”, traduzido para português como Protocolo da Internet e é um número que identifica um dispositivo (computador, impressora, roteador) em uma rede.

 

Link: Ligação entre documentos na Internet.

 

Software: Relação direta com o sistema de informação distribuído Interago cujo domínio é www.interago.com.br e é acessado pela internet.

 

SaaS: sigla para “Software as a Service”, que em português significa Software como Serviço, permite que os usuários se conectem e usem aplicativos baseados em nuvem pela Internet.

 

Spam: Mensagem eletrônica recebida, mas não solicitada pelo destinatário.

 

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/18).

 

3 - O serviço

 

3.1 - O serviço fornecido pela ECO WEBDESIGN sob o website consiste em um canal com curiosidades e informações afim de serem consumidos por leitores segundo seu interesse.

 

3.2 - Caso o usuário encontre alguma informação incorreta ou mesmo que julgue por algum motivo de caráter ofensivo, nosso canal de atendimento por meio de link para falar conosco está a disposição, assim como nossa equipe manifesta total interesse em fornecer o melhor conteúdo possível.

 

3.3 - É de responsabilidade do cliente ou usuário a gestão de suas senhas, caso a opção de criar usuário esteja disponível, assim como todo o conteúdo inserido na plataforma. Caso o cliente ou usuário perca seus acessos, deve avisar via suporte@ecowebdesign.com.br imediatamente.

 

3.4 - A ECO WEBDESIGN não se responsabiliza por prejuízos advindos de mau uso, uso irregular ou interrupção dentro do coeficiente de eficiência (sendo este de 5h ao ano)  ou de problemas em softwares terceiros ou hardwares como travamento do navegador, vírus em computadores, entre outros problemas técnicos. Mais detalhes nos itens 10 e 11 deste documento.

 

4 - NÍVEL DE SERVIÇO E SUA DISPONIBILIDADE

 

4.1 – A ECO WEBDESIGN garante a disponibilidade do website em no mínimo 95% (noventa e cinco por cento), considerando o tempo em cada mês civil.

 

4.2 – O compromisso de Nível de Serviço de 95% (noventa e cinco por cento) não se aplica, caso as circunstâncias de indisponibilidade resultem de:

 

(i) interrupções planejadas, que serão informadas pela ECO WEBDESIGN por meio de mensagem por e-mail ou aviso no sistema e que serão programadas, na medida do possível, em horários noturnos, entre 22h00 e 06h00 (horário de Brasília);

 

(ii) casos fortuitos ou de força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil;

 

(iii) quaisquer atos ou omissões do usuário ou de terceiros.

 

 

5 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

5.1 - O sistema de informação distribuído Interago tem seu uso licenciado por modalidade de serviço “Software as a Service” (SaaS) e não venda. A titularidade e os direitos relativos ao software pertencem exclusivamente à ECO WEBDESIGN. O Interago é o sistema de gestão de conteúdo usado pelo Bem Atualizado em www.bematualizado.net.

 

5.2 - O usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, suas variações, domínios e sinais que sejam da ECO WEBDESIGN ou que estiverem expostas no sistema, sob pena de infração à legislação aplicável.

 

5.3 - Todo o conteúdo do sistema, incluindo programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido a ECO WEBDESIGN, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da ECO WEBDESIGN ou à ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

 

5.4 - São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, sub licenciamento, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo do site ou do sistema.

 

5.5 - O usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso ECO WEBDESIGN será responsabilizado, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de ser excluído da base de dados do sistema.

 

6 - OBRIGAÇÕES DAS PARTES

 

6.1 – São obrigações da ECO WEBDESIGN:

 

(i) comunicar qualquer alteração dos serviços aos usuários;

 

(ii) efetuar alterações no sistema, decorrentes de ordem legal, sem qualquer custo para o cliente, de acordo com a política de atualização do sistema;

 

(iii) tratar os dados pessoais coletados e utilizados para a comunicação comercial dos produtos, serviços e promoções da ECO WEBDESIGN em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) e em conformidade ao descrito no documento Política de Privacidade.

 

6.2 - São obrigações do usuário:

 

(i) utilizar o software conforme os critérios de utilização definidos pela ECO WEBDESIGN, sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos aos demais usuários ou a empresa - em caso de redator e utilizador do sistema;

 

(ii) responsabilizar-se pelo teor das informações e documentos que introduzir no software, uma vez que essas informações ficam apenas armazenadas nos servidores da ECO WEBDESIGN;

 

(iii) efetuar os pagamentos dos valores devidos, nos prazos e formas contratados;

 

(iv) informar a ECO WEBDESIGN sobre quaisquer alterações nas especificações dos serviços a serem realizados.

 

 

7 - RESTRIÇÕES

 

7.1 - O usuário não poderá:

 

(i) lesar os direitos da ECO WEBDESIGN, seus parceiros, usuários ou terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;

 

(ii) executar atos que limitem ou impeçam a utilização do sistema ou acessar ilicitamente o sistema de informação distribuído Interago da ECO WEBDESIGN;

 

(iii) introduzir programas, vírus ou realizar ações para obtenção de informações, serviços ou acesso as áreas de programação;

 

(iv) explorar falhas do sistema, interferir na segurança ou em qualquer recurso do sistema;

 

(v) utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou, ainda, para coletar e transferir dados que possam ser extraídos do sistema para fins ilícitos, sendo reservado à ECO WEBDESIGN o direito de investigar qualquer atividade suspeita;

 

(vi) utilizar o sistema para difundir mensagens não relacionadas com o sistema ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio;

 

(vii) inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos.

 

7.2 – O usuário que praticar ações ilícitas e/ou proibidas e que estejam em desacordo com o presente documento, poderá ter seus serviços suspensos, os dados excluídos do sistema, respondendo civil e criminalmente por qualquer dano decorrente da violação.

 

8 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

8.1 – O usuário contratante é o responsável pela utilização do sistema e pelas informações, senhas, conteúdo e documentos inseridos no sistema..

 

8.2 – A ECO WEBDESIGN e seus representantes não serão responsabilizados por:

 

(i) danos decorrentes de falhas no ambiente do usuário, tais como: ações de terceiros, problemas na conexão de rede e internet, ocorrência de vírus, falhas no hardware, falta de energia e indisponibilidade no ambiente operacional (equipamentos);

 

(ii) danos e prejuízos que o usuário contratante possa ter em decorrência do mau uso do sistema em desacordo com as cláusulas do presente instrumento;

 

8.3 – Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.

 

 

9 – POLÍTICA DE CONFIDENCIALIDADE E SIGILO DE INFORMAÇÕES

 

9.1 – Todas as informações obtidas de nossos clientes serão tratadas como confidenciais e sigilosas por parte da ECO WEBDESIGN e seus colaboradores.

 

9.2 – Serão consideradas como informação confidencial e sigilosa toda e qualquer informação, patenteada ou não, de natureza técnica, operacional, comercial, jurídica, know-how, invenções, processos, fórmulas e designs, patenteáveis ou não, planos de negócios, métodos de contabilidade, técnicas e experiências acumuladas, documentos, registros, contratos, papéis, estudos, pareceres e pesquisas, pertencentes ao cliente e que a ECO WEBDESIGN e seus colaboradores tenham acesso:

 

a) por qualquer meio físico (v.g. documentos impressos, manuscritos, mensagens eletrônicas (email), fotografias etc;

 

b) por qualquer forma registrada em mídia eletrônica (pen drive, cds, disquetes, etc).

 

9.3 – A ECO WEBDESIGN e seus colaboradores se comprometem a manter sigilo absoluto sobre qualquer tipo de informação confidencial e sigilosa de nossos clientes, não utilizando tais informações para gerar benefício próprio ou alheio, presente ou futuro.

 

9.4 – As informações confidenciais e sigilosas de nossos clientes, confiadas aos colaboradores da ECO WEBDESIGN, somente poderão ser comunicadas a terceiros ou outrem, mediante consentimento prévio e por escrito da empresa cliente e titular das informações.

 

9.5 – Não configuram informações confidenciais e sigilosas aquelas já disponíveis ao público em geral e as que não são mais tratadas como confidenciais pela empresa cliente.

 

9.6 – A ECO WEBDESIGN e seus colaboradores:

 

(i) usarão as informações confidenciais e sigilosas de nossos clientes apenas com o propósito relacionado ao objeto contratual;

 

(ii) manterão o controle das informações confidenciais e sigilosas de nossos clientes, as revelando apenas aos colaboradores que tiverem necessidade de ter conhecimento sobre elas;

 

(iii) protegerão as informações confidenciais e sigilosas de seus clientes, através de criptografia em banco de dados e acessos restritos através de login e senha específicos;

 

(iv) comunicarão imediatamente à empresa cliente, a ocorrência de qualquer incidente relacionado às informações confidenciais e sigilosas, não se eximindo de suas responsabilidades.

 

9.7 – A manutenção da confidencialidade e sigilo das informações recebidas de nossos clientes será válida por prazo indeterminado, permanecendo válida mesmo após o fim da relação comercial entre a ECO WEBDESIGN e seu(s) cliente(s).

 

10 – POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

10.1 – A ECO WEBDESIGN dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Política de Privacidade do sistema de informação distribuído Interago.

 

11 – IDIOMA

 

11.1 – Toda a documentação legal da ECO WEBDESIGN foi elaborada em língua portuguesa. A ECO WEBDESIGN poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar traduções de tal documentação caso entenda como necessário.

 

12 – ALTERAÇÕES DO PRESENTE INSTRUMENTO

 

12.1 – A ECO WEBDESIGN poderá revisar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas no presente instrumento.

 

12.2 – A versão atualizada do presente instrumento será comunicada pela ECO WEBDESIGN através de e-mail e pelos sites www.ecowebdesign.com.br e www.interago.com.br.

 

13 – LEI APLICÁVEL

 

13.1 – O software é controlado, operado e administrado pela ECOWEBDESIGN na cidade de São José do Rio Preto, São Paulo, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet.

 

13.2 – Em vista das diferentes legislações locais, nacionais e internacionais que possam existir, ao acessar o sistema, o usuário concorda que a legislação aplicável, para fins deste documento, será a vigente na República Federativa do Brasil.

 

14 – CONTATO

 

14.1 – A ECO WEBDESIGN disponibiliza canais de atendimento para receber todas as comunicações que o usuário desejar fazer:

 

(i) Telefone: +55 17 30223715, de segunda à sexta-feira das 09h00 às 17h00 (horário de Brasília), exceto sábados, domingos e feriados.

 

(ii) e-mail: para o endereço eletrônico suporte@ecowebdesign.com.br.

 

14.2 – Todas as solicitações devem sempre estar acompanhadas das informações de contato do cliente, para que possamos finalizar o atendimento.

 

15 – DISPOSIÇÕES GERAIS

 

15.1 Os tributos que sejam devidos em decorrência direta ou indireta do presente termo, ou de sua execução, serão de exclusiva responsabilidade do contribuinte, assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso. O cliente, quando fonte retentora, descontará e recolherá, nos prazos da lei, os tributos a que esteja obrigado pela legislação vigente.

 

15.2 A ECO WEBDESIGN não poderá ceder, transferir ou sub-rogar, no todo ou em parte, a terceiros, qualquer direito ou obrigação objeto do presente termo, exceto mediante mútuo acordo entre as PARTES, por escrito.

 

15.3 Eventual tolerância, por uma das partes, pelo não cumprimento de qualquer obrigação relacionada ao presente termo, será considerada mera liberalidade, não constituindo novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita de seus termos ou direito adquirido da outra parte.

 

15.4 A ECO WEBDESIGN obriga-se a não empregar e/ou utilizar mão-de-obra infantil para a execução do presente Contrato, durante todo o seu prazo de vigência, bem como se obriga a não subcontratar e/ou manter relações negociais com quaisquer outras empresas que utilizem, explorem e/ou, por qualquer outro meio ou forma, empreguem o trabalho infantil em não observância ao contido na Lei n.º 8.069/90 (ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente) e demais dispositivos legais que regulamentam a matéria.

 

15.5 A ECO WEBDESIGN se compromete a não oferecer, dar ou concordar em dar à qualquer pessoa, ou solicitar ou aceitar ou concordar em aceitar de qualquer pessoa (seja por conta própria ou através de outra pessoa), qualquer presente ou pagamento, contrapartida ou benefício de qualquer espécie que constitua uma prática ilegal ou que possa ser considerada suborno pelas leis anticorrupção em vigor.

 

15.6 A ECO WEBDESIGN terá total liberdade para comunicar seu cliente, através do canal de denúncia anônima ou qualquer meio e a qualquer tempo, os detalhes de eventual prática ilegal que possa ser considerada suborno pelas leis anticorrupção em vigor.

 

16 - EXPOSIÇÃO DE PUBLICIDADES

 

16.1 A exposição de publicidade é realizada de forma automatizada e o usuário concorda com sua exibição ao navegar pelo website. 

 

16.2 Os veículos de publicidade são administrados pelo Google Adsense e serviços similares. Caso o usuário se sinta ofendido ou incomodado com alguma publicidade, deve ser comunicado para nossa equipe para gerir a questão de forma proativa.

 

16.3 Por padrão, nenhuma publicidade em suas configurações contém material adulto, ofensivo ou que afete negativamente a navegação e vida do usuário.

 

17 – FORO

 

17.1 – A ECO WEBDESIGN e o usuário concordam que o Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do sistema de informação distribuído Interago, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.