X/Twitter teve seu funcionamento no Brasil autorizado novamente após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O desbloqueio da rede social ocorreu após a empresa cumprir todas as exigências impostas pela Justiça, incluindo o pagamento de R$ 28,6 milhões em multas. A plataforma estava suspensa desde 30 de agosto devido ao não cumprimento de decisões judiciais e a ausência de um representante legal no país. Na decisão, Moraes afirmou que "todos os requisitos necessários para o retorno imediato das atividades" foram atendidos.
O bloqueio do X/Twitter havia sido determinado após a plataforma, que pertence ao empresário Elon Musk, falhar em remover conteúdos considerados irregulares pela Justiça brasileira. Além disso, a empresa não nomeou um representante legal, descumprindo outra ordem judicial. O retorno da rede social dependia de uma série de condições, incluindo o pagamento de multas acumuladas e a regularização da sua representação no Brasil. O Banco Central já havia desbloqueado as contas da empresa na semana passada, facilitando o cumprimento das exigências financeiras.
Na decisão que autorizou a liberação, o ministro Alexandre de Moraes destacou a importância do cumprimento da legislação brasileira e das decisões judiciais. Ele determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adotasse as medidas necessárias para a reativação da plataforma, comunicando a Corte em até 24 horas após a notificação. No entanto, o retorno efetivo do X/Twitter ainda depende da notificação às operadoras de telecomunicações, que precisam liberar o acesso aos endereços da plataforma.
Além das multas iniciais, Moraes havia imposto novas sanções à rede social, como o pagamento de R$ 10 milhões por ter driblado temporariamente a suspensão anterior. A advogada Rachel de Oliveira, nomeada representante legal da empresa no Brasil, também foi multada em R$ 300 mil. Essas condições foram cumpridas, permitindo que o STF autorizasse a retomada das atividades da plataforma no país.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também manifestou-se favoravelmente ao desbloqueio. Em um parecer enviado ao STF, ele confirmou que os pagamentos das multas foram efetuados e que a empresa nomeou um representante legal no Brasil, eliminando os motivos que justificaram a suspensão inicial da plataforma.
X/Twitter volta a operar no Brasil com a obrigação de cumprir rigorosamente a legislação nacional e as decisões do Judiciário. O caso chamou atenção para a importância da soberania das leis locais sobre o funcionamento das redes sociais no país, especialmente em temas relacionados à remoção de conteúdos sensíveis e à responsabilização das plataformas por suas operações.
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