A clínica médica de Pedro Andrade, conhecido por seu relacionamento com a cantora Sandy, é alvo de uma ação judicial sob a acusação de fraude em recibos contra a SulAmérica Saúde, com valores que podem alcançar R$ 2 milhões. A Justiça de São Paulo determinou que o médico está proibido de fracionar recibos, sob pena de multa de até R$ 200 mil.
Qual é o crime que o namorado de Sandy é acusado?
De acordo com o processo em trâmite na 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, a clínica é acusada de manipular o sistema de reembolsos do plano de saúde, emitindo notas fiscais com valores inferiores aos efetivamente cobrados, de forma parcelada. Uma auditoria realizada pela SulAmérica aponta que, entre janeiro de 2022 e outubro de 2024, foram identificadas 6.637 solicitações de reembolso pelo instituto, totalizando mais de R$ 2,7 milhões, dos quais R$ 2,3 milhões foram pagos.
O advogado penal Marco Aurélio Vivas Fernandez avaliou o caso, enquadrando a conduta, em tese, como estelionato: "Essa conduta caracteriza, em tese, o crime de estelionato, previsto no Artigo 171 do Código Penal Brasileiro, que consiste na obtenção de vantagem ilícita mediante fraude, causando prejuízo a outrem", explicou à CONTIGO!. Segundo o advogado, a pena para estelionato varia de um a cinco anos de reclusão, além de multa.
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O também advogado penal Márcio Pires ressaltou que a responsabilização não recai apenas sobre Pedro Andrade, mas sobre a clínica como um todo: "Em caso de julgamento favorável à operadora de saúde e sentença condenatória, a clínica poderá ser condenada a devolver todos os valores pagos, por meio de reembolsos que forem julgados como nulos e, pode, ainda, ser responsabilizada por danos materiais e morais. Para tanto, a operadora de plano de saúde deverá comprovar que os atos causaram prejuízos financeiros ou danos à sua imagem. Caso existam cláusulas específicas no contrato firmado entre a clínica médica e as operadoras, sanções contratuais também poderão ser aplicadas", detalhou.
Pedro pode perder o CRM?
Marco Aurélio Vivas Fernandez também abordou a possibilidade de Pedro Andrade perder o direito de exercer a medicina: "Caso seja constatada infração ao Código de Ética Médica, as penalidades podem variar desde advertência até a cassação do CRM, impedindo-o de exercer a medicina. O Código de Ética Médica veda a prática de atos que visem à obtenção de vantagens ilícitas ou que causem prejuízo a terceiros, bem como a utilização da profissão para fins diversos daqueles para os quais foi instituída. A decisão sobre a aplicação de sanções dependerá das conclusões do processo conduzido pelo CRM competente, garantindo ao médico o direito ao contraditório e à ampla defesa", afirmou.
Márcio Pires complementou a explicação sobre o processo ético-profissional: "Tais situações devem ser averiguadas dentro do âmbito do conselho profissional, de acordo com as provas apresentadas. Caso sejam comprovadas eventuais irregularidades, o profissional será submetido a um processo ético-disciplinar pelo Conselho Regional de Medicina e as penalidades variam conforme a gravidade e a natureza da infração, podendo ser aplicada desde advertências até a cassação do registro profissional".
